Diário da Manhã - 24/04/08
O colégio mais antigo da cidade, o Lyceu de Goiânia, enfrenta impasse para receber a verba do Plano de Ações Articuladas (PAR) do governo federal. O benefício é destinado à melhoria da infra-estrutura das escolas públicas do País. Assim como o Lyceu, a maioria das escolas estaduais localizadas em Goiânia enfrenta este problema. Ocorre que, para esta verba chegar, as escolas precisam cumprir os critérios previstos pelo PAR, que faz parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), provido do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). O critério causador do impasse é a falta de regularização de seus imóveis, ou seja, a falta de escritura da área destes colégios.
Ao tomar conhecimento deste fato e a fim de promover uma solução que beneficie a população, o vice-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Rusembergue Barbosa, irá requerer, junto à prefeitura da cidade e ao governo do Estado, que seja feita troca entre áreas públicas que se encontram sob controle desses governos. Para tanto, ele propõe que a área do Lyceu, localizada no Centro, por ser municipal, seja cedida ao Estado e, em troca, que ele doe ao município o Morro do Serrinha, no Setor Pedro Ludovido, para que, neste local, possa ser construído um Parque Ecológico. O projeto do parque e um manifesto sobre a importância da questão ambiental foram apresentados, na semana passada, ao secretário de articulação política do governo, Roberto Balestra. Nesta ocasião, estiveram presentes ainda representantes de associações como Amigos do Morro do Serrinha, Guerreiros da Natureza, Amigos do Parque Vaca Brava, Recuperação e Conservação do Meio Ambiente, Amigos do Lago das Rosas e também da Academia Goianiense de Letras. Com isso, temos um entendimento entre o poder público municipal e o estadual, em que ambos serão beneficiados, ajudando o colégio, que, por toda sua história, merece ter sua área devidamente registrada, observa o vereador. Na semana passada, a diretora do Lyceu, professora Sílvia Zefêrina de Faria, pediu agilidade na aprovação do processo que trata da regularização do terreno da escola. Ela fez o pedido ao final de audiência pública na Câmara de Goiânia, oportunidade em que estava presente, além de parlamentares e do público, o prefeito e ex-aluno do colégio, Iris Rezende. Segundo Sílvia, na ocasião, vereadores manifestaram solidariedade em contribuir para que fosse dada agilidade no andamento deste processo, mas que nada foi feito até o momento.
De acordo com a diretoria legislativa da Câmara, em média, são 60 dias para ser concedido resultado final, que, neste caso, é a criação do projeto de lei. Este processo foi encaminhado pelo prefeito à Câmara e lido em plenário, sendo levado à Comissão de Constituição e Justiça, que analisará sua legalidade e constitucionalidade. Em seguida, vai à diretoria legislativa para ser incluso na pauta de votação. Assim, passa por primeira votação, é direcionado à Comissão de Obras e Patrimônio e, somente depois, será novamente votado. Após este último ato, é encaminhado ao prefeito para ser ou não sancionado. O processo do Colégio Lyceu, de número 073, deu entrada na Câmara no dia 28 de março, e no dia 16, quando chegou à CCJ, foi remetido à Secretaria Municipal de Planejamento para que sejam repassadas informações técnicas referentes à matéria. Com estes dados, só então poderá ser dada continuidade à sua tramitação na Câmara Municipal. A presidente da Câmara Técnica de Áreas Públicas e Regularização Fundiária da Seplam, Edy Lamar Silva Achcar, informou que este projeto ainda não chegou naquele local, não podendo prever quando ele retornará a Câmara. Cabe à Câmara Técnica o controle das áreas públicas do município e regularização dos loteamentos irregulares clandestinos e de posse. Segundo Sílvia, a regularização da área do Lyceu fará com que a verba do governo federal sirva para reformar o ginásio do Colégio, que é a prioridade. Faremos ainda a reforma do auditório, que dispõe apenas da estrutura física, bem como a dos banheiros e a construção de um refeitório e um conservatório de música, explica. Ela lembra que, ao saber da exigência para o recebimento deste financiamento, procurou cartórios no Centro e que foi informada de que teria que requerer à Secretaria de Fazenda (Sefan) e que lá enviaram ofício a Seplam. Lembra que já foi várias vezes à Câmara pedir agilidade em uma regularização que deveria ter sido feita há vários anos, mas que acabou sendo esquecida.Sílvia observa que, mesmo sem esta verba, o colégio não fechará pois, segundo a portaria 570/2002, o Instituto do Patrimônio Histórico Ambiental Nacional concedeu à escola título de patrimônio histórico da arquitetura art déco e porque como o Lyceu existe apenas outro colégio em Pernambuco. De acordo com o ambientalista Antônio Carlos Volpone, presidente da Associação de Exploradores de Cavernas e Elevações (Aece/Guerreiros da Natureza), será enviado ofício ao prefeito e ao governador, para que seja feita com rapidez a troca entre a posse dessas áreas pertencentes ao Estado e município. Ressalta que todos ganharão com a atitude, em especial, o colégio e a população.
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