Diário da Manhã
Opinião, p. 05
06 de julho de 2010
Não é conveniente nem salutar ao Estado democrático de Direito a tentativa da senhora presidenta da Agepel, de atropelar e desrespeitar uma soberana, legítima e unânime decisão da Câmara Municipal de Goiânia, ao aprovar um projeto de lei de nossa autoria, pela instalação na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Praça Cívica) do monumento “Resgate à Memória”, esculpido pela artista plástica Neuza Moraes.
O órgão cultural do Estado não pode afrontar uma deliberação do município, a quem compete, por delegação constitucional, a atribuição de normatizar, disciplinar e fiscalizar o bem-estar público, o patrimônio histórico, as áreas de preservação permanente, os mananciais hídricos, a ocupação e uso do solo, a localização e o funcionamento de todo tipo de estabelecimento e empreendimento.
Portanto, a legalidade, a razão, o bom senso e o espírito democrático devem imperar no tocante a essa matéria. Esperamos que a presidenta da Agepel repense a sua posição. Afinal, numa decisão bem fundamentada, racional, consciente, legal e legítima, a Câmara Municipal definiu que a Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Praça Cívica) é o local onde deverá ser instalado o monumento.
Estão cobertos de razão, o jornalista Batista Custódio, editor-geral do Diário da Manhã, os escritores José Mendonça Teles e Ubirajara Galli, a ONG Guerreiros da Natureza e o Poder Legislativo de Goiânia. Lá é o lugar ideal para a colocação dessa obra genial – o segundo maior monumento individual do Brasil -, composta de estátua e cavalo, medindo 7 (sete) metros de altura por 3 (três) metros de cumprimento, 1,8 (um metro e oitenta centímetros) de largura e 2,5 (duas e meia) toneladas de peso, homenageando o médico, interventor, governador e fundador, Dr. Pedro Ludovico (23 de outubro de 1891 - 15 de agosto de 1979).
Aquela praça é a principal referência da cidade. Os moradores e turistas terão facilidade para visitar o monumento, que substituirá o anacrônico “barracão” (antiga construção onde funcionava o gabinete do prefeito). A escultura comporá um conjunto arquitetônico magnífico e sincronizado com os vizinhos, Palácio das Esmeraldas, prédios do antigo Fórum e Tribunal de Justiça, o Museu Zoroastro Artiaga (todos em estilo art déco), Monumento às Três Raças, Coreto, Relógio e Obelisque.
É inconveniente a sua instalação no Morro da Serrinha, que é uma área de preservação permanente, vítima do descaso, da incompetência, da omissão, da falta de consciência ecológica e de planejamento com foco na questão ambiental. O planejamento urbano da cidade foi realizado sem que houvesse um planejamento da drenagem urbana, da ocupação racional do solo e sem a destinação responsável dos espaços públicos.
O morro sofreu acentuada degradação e ação antrópica (fogo, retirada de árvores para instalação de obras e sua substituição por espécies invasoras), foi transformado em depósito de lixo e entulho, e está repleto de construções e ocupações irregulares. Muitas faixas do solo, inclusive, encontram-se flagrantemente expostas, sangradas e erodidas, em virtude da criminosa retirada de vegetação.
Predominam no Morro da Serrinha, solo do tipo neossolo litólico, nas partes mais acidentadas, e cambissolos nas áreas mais planas, tanto no topo quanto na base. Há grande quantidade de afloramentos rochosos com predominância de quartzitos. Essa presença de solos rasos naquela área de relevo contribui para aumentar o escoamento superficial, tanto que após a ocorrência de precipitação, as ruas do entorno do morro ficam cobertas por sedimentos levados por ele.
Situado na divisa dos setores Pedro Ludovico e Serrinha, o Morro da Serrinha possui uma área de 12,31 hectares (120.310,00 metros quadrados). Apresenta altitude, no local mais elevado, de 891 metros. O seu topo é ocupado por torres e antenas, desde 1969. Lá existem uma repetidora da Embratel, reservatório da Saneago com capacidade para 10 mil metros cúbicos e uma estação de rádio da Oi (ex-Brasil Telecom).
É a única área em Goiânia que possui vegetação característica de Cerrado. Constitui-se na última reserva desse bioma em nossa capital. Apresenta flora característica com espécies nativas e originárias da fundação da cidade, como: jatobá do cerrado, mangaba, tiborna, pau santo e pau terra.
Pertence a uma unidade geomorfológica chamada de Planalto Embutido de Goiânia com forma convexa do gradiente das vertentes, assentando-se num maciço de rocha subjacente desse planalto, de onde emerge para alcançar a cota mais elevada da capital. Possui uma importância ambiental fundamental para Goiânia, por se tratar de área de recarga de aquífero.
Posiciona-se numa situação de interflúvio, divisor de águas entre as sub-bacias do Ribeirão Anicuns e o Córrego Santo Antônio, ambos tributários pela margem direita do Meia Ponte. Ele é responsável pela captação da água da chuva, permitindo que essa água penetre nas camadas mais profundas até se encontrar e abastecer o lençol freático e o aquífero. Essa recarga é responsável pelo abastecimento e manutenção das nascentes dos córregos daquela região, como o Córrego do Botafogo.
Estamos nos referindo ao mais significativo patrimônio histórico, cultural e ambiental de Goiânia que, porém, encontra-se em estado de total e irresponsável abandono. No plano original da cidade, o arquiteto-urbanista-paisagística, Attilio Correia Lima preconizava a conservação do Morro da Serrinha como um parque urbano, o que estamos pleiteando, mediante um projeto de lei de nossa autoria.
Conforme o Cartório de Registro de Imóveis de Goiânia, corroborado por depoimentos de familiares foi cavalgando pelo Morro da Serrinha, o ponto mais alto da área original da cidade, no princípio da década de 30, que o fundador, Dr. Pedro Ludovico Teixeira, visualizando empolgado aquele esplendoroso horizonte, convenceu-se de que encontrara o lugar ideal para a instalação da nova capital de Goiás.
A transformação do Morro da Serrinha em unidade de conservação e preservação ambiental (parque urbano), que proporcione a recomposição de sua vegetação com espécies nativas do Cerrado, vai de encontro ao resgate da memória histórica da cidade, aos anseios maiores da população e ao conceito de sustentabilidade.
Rusembergue Barbosa é presidente do Conselho de Ética da Câmara Municipal e presidente do PRB de Goiânia.(rusemberguebarbosa@gmail.com)
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