Entidades discutem Parque Serrinha

Loisse Rodrigues
Da editoria de Cidades
Diário da Manhã
02/12/2008

Em audiência pública com comissão representativa da Câmara Municipal de Goiânia e representantes de entidades ligadas à luta em defesa do meio ambiente, será discutida e apresentada representação, junto ao Ministério Público Estadual, sobre degradação ambiental na Reserva Morro da Serrinha e nas nascentes do Córrego Serrinha. Será solicitada também providência objetivando a implantação do Parque Ecológico. A audiência será realizada hoje, às 15 horas, no auditório do MP, em Goiânia.

Os representantes argumentam junto ao Ministério a situação crítica em que se encontra o Parque Serrinha, com elevados e preocupantes níveis de degradação ambiental. Considerando o desejo da população de Goiânia pela implantação no local do Parque Ecológico Serrinha, conforme o previsto no primeiro Plano Diretor da Cidade, elaborado pelo arquiteto-urbanista Attílio Corrêa Lima, os representantes entraram com pedido de instauração de inquérito civil público ou outras medidas como a adoção de quaisquer outras medidas administrativas e judiciais, que se fizerem necessárias, visando a cessação imediata dos danos, agressões e crimes ambientais praticados contra as áreas de preservação permanente, Morro Serrinha e nascentes do Córrego Serrinha.

Identificação e responsabilização, na forma legal, de todos os agentes causadores dos danos ambientais registrados nas referidas áreas, bem como a adoção das medidas cabíveis a sua justa reparação e/ou compensação.

Além disso, lavratura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, no qual as autoridades competentes da área meio ambiente do governo do Estado e da Prefeitura de Goiânia se comprometam a proteger, preservar e recuperar as áreas degradadas, com medidas amparadas pela legislação federal, estadual e municipal e a implantação do Parque Ecológico Serrinha.

A comissão dos representantes pedem a designação de um profissional especializado em perícia ambiental, devidamente habilitado e credenciado, para a elaboração de um relatório técnico completo e minucioso, contendo laudos e levantamentos periciais sobre a situação da Reserva Morro Serrinha e das nascentes do Córrego Serrinha, para fiscalizar as condições ambientais das áreas, identificando espécies vegetais e animais, ocupações e construções existentes, lançamentos de lixo e entulhos na área da Reserva e de esgotos pluviais, sanitários e domésticos nas nascentes, plantações e criações, vias de acesso e trilhas, e os danos causados ao solo e à vegetação.

O vereador Rusembergue Barbosa, um dos líderes da comissão, mostra-se confiante com o projeto. “Se não cuidarmos do que é nosso, obviamente a tendência é trazer uma série de malefícios, problemas de saúde à população”, afirma.

O Morro Serrinha se constitui hoje em uma das pouquíssimas reservas de Cerrado dentro da área urbana de Goiânia. Praticamente todas as demais áreas protegidas pela legislação se compõem de reservas de algum dos outros tipos de formações.

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Reuniãodia: 2 de dezembro (hoje)

Horário: 15 horas

Local: auditório do edifício sede do Ministério Público (Jardim Goiás – Avenida B esquina com a Rua 23 – fone: 3243-8027)

Participantes:
*Ministério Público
*Promotores de Justiça de Urbanismo e de Meio Ambiente da comarca de Goiânia:
*Miryam Belle Morais da Silva
*Marcelo Fernandes de Melo
*Maurício José Mardini
*Marta Moria Loyola.
*Vereadores e representantes de entidades ligadas à luta em defesa do meio ambiente