Morro da Serrinha, no Setor Serrinha: Ministério Público cobra que Semarh e Amma verifiquem degradação no local e nas nascentes e pede previsão da implantação de unidade de conservação.
Loisse Rodrigues
Da editoria de Cidades
Diário da Manhã
12/12/2008
Considerando o artigo 225 da Constituição Federal Brasileira “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de preservá-lo para presente e futuras gerações”, a promotora de Justiça Marta Morya Loyola, da 15ª Promotoria de Justiça, especializada na Defesa do Meio Ambiente, determinou, no dia 4 de dezembro, prazo improrrogável de 10 dias úteis, a contar do recebimento da notificação expedida, para que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) atendam aos requisitos previstos pelo Ministério Público.
Para a Semarh e para a Amma foi solicitado vistoria a fim de averiguar a ocorrência de degradação ambiental no Morro da Serrinha e nas nascentes de recursos hídricos porventura existentes, verificação de ocupações existentes no local, informando-se se as mesmas estão devidamente licenciadas, informações sobre a previsão da implantação de unidade de conservação no Morro da Serrinha, medidas de preservação, informações sobre existência de programa de educação ambiental para preservação do Morro da Serrinha. Foi designada à Comurg limpeza da área do entorno do morro.
Os órgãos foram procurados pela equipe de reportagem do DM. Tanto a Semarh quanto a Amma alegaram que ainda não receberam a notificação do MP, mas afirmaram que assim que as requisições chegarem oficialmente, todas as providências solicitadas serão feitas.
A Assessoria de Imprensa da Comurg afirma que, apesar de não terem recebido também a notificação, enviarão hoje pela manhã ao Parque da Serrinha uma equipe para averiguar o que é de responsabilidade dela e já preparar para tomar as medidas necessárias para a limpeza do parque.
Anteriormente, uma ação civil pública movida pelo próprio ministério impediu a construção de um teleporto no local. Neste processo atual, além de ser apurada a degradação ambiental do Morro da Serrinha, há a intenção de fazer com que o governo do Estado se comprometa em implantar o Parque Ecológico Serrinha, conforme o previsto no Plano Diretor de Goiânia. Por intermédio de uma representação assinada por seis vereadores da Capital, inclusive Rusembergue Barbosa (autor do projeto do parque) e dirigentes de diversas ONGs, a dra Marta Morya fez as requisições.
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