Empresas irregulares no Morro da Serrinha serão multadas

Laudos da Semarh comprovaram que estabelecimentos não têm licença de instalação. Ambientalistas querem criar Área de Preservação Permanente

Diário da Manhã
Cidades, p. 8
23/06/09
Fotos: Francisco Carvalho

O Núcleo de Defesa do Meio Ambiente da 15ª Promotoria do Ministério Público (MP) de Goiás determinou ontem em reunião que a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Goiás (Semarh) multe as empresas Saneago, Oi Telefonia e Embratel e um restaurante por estarem atuando de forma irregular no Morro da Serrinha. A decisão proferida pela promotora responsável pela Pasta, Marta Moriya Loyola, atende à reivindicação de segmentos não-governamentais e do vereador Rusembergue Barbosa, do Partido Republicano Brasileiro (PRB), que desejam transformar a área em parque ecológico.

Laudos da Semarh comprovaram que as três empresas e o restaurante não têm licença ambiental para se instalarem no local. A Semarh deu um prazo de 30 dias para os estabelecimentos comerciais se manifestarem, mas não obteve resposta. Greide Ribeiro Júnior, superintendente de Fiscalização da Semarh, diz que todos os esforços foram feitos para que os empresários tivessem o direito à legalidade, porém não houve interesse das partes: “Agora, vamos multar e também pedir a interdição do funcionamento na área do Morro da Serrinha, que tem sido alvo da degradação ambiental.” Marta Loyola ressalta que não há dúvida de que o local merece uma melhor atenção. Para a promotora, o Morro da Serrinha deve ser transformado em Área de Preservação Permanente (APP). Marta acredita que, para a implantação do parque ecológico no Morro da Serrinha, além da multa e interdição dos estabelecimentos, deve-se providenciar a desocupação dos empreendimentos do local para pôr fim à degradação ambiental: “Mas, primeiramente, será analisada a utilidade pública das empresas. Se comprovada, elas podem permanecer no morro.”

Autor do projeto que solicita a implantação do parque ecológico, o vereador, e vice-presidente da Camâra Municipal, Rusembergue Barbosa explica que há a necessidade de se fazer a transferência do terreno estadual para a administração municipal, para que depois se instale o parque. O vereador explica que como a área é pequena – o Morro da Serrinha tem cerca de 107,6 mil quilômetros quadrados – é mais interessante que fique sob responsabilidade municipal: “Estamos esperando apenas uma mensagem do governador para que seja implantado o parque. Não podemos esperar muito, pois o morro está em perigo.”

Contudo, a transferência está longe de se concretizar, pois a Procuradoria do Estado de Goiás (PEG) está com uma ação na Justiça pedindo o direito de iniciar a obra do Teleporto. Isso significa dizer que, caso o governo estadual ganhe a ação, a transferência do terreno para o município não se efetivará. A sugestão da promotora Marta Loyola é que a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e o MP se reúnam nos próximos 15 dias para solicitar que a PEG desista da ação, para que a transferência se realize e consequentemente o parque seja instalado.

Ativista da ONG Guerreiros da Natureza, Jairo Menezes fala que os incêndios criminais são constantes no morro. Há dois anos a ONG monitora a região e verificou que das mil espécies de árvores que existiam na região restam apenas 73, como pequizeiro, jatobá e lixeira. Não são apenas as espécies que são vítimas da ação maléfica do homem. A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) retirou cerca de 70 toneladas de lixo no Morro da Serrinha no mês de fevereiro.

Para conter o desrespeito, a Amma tem feito monitoramento constante na região. Pesquisa realizada pelo vereador Rusembergue Barbosa no ano passado constatou que das 66 nascentes de córregos em Goiânia, no Morro da Serrinha, 18 delas estão comprometidas devido ao assoreamento e exploração imobiliária. O DM entrou em contato com as empresas Saneago, Oi Embratel e o dono do restaurante, mas eles preferiram não comentar o assunto, pois não foram notificados da decisão.