Empresas irregulares no Morro da Serrinha serão multadas

Laudos da Semarh comprovaram que estabelecimentos não têm licença de instalação. Ambientalistas querem criar Área de Preservação Permanente

Diário da Manhã
Cidades, p. 8
23/06/09
Fotos: Francisco Carvalho

O Núcleo de Defesa do Meio Ambiente da 15ª Promotoria do Ministério Público (MP) de Goiás determinou ontem em reunião que a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Goiás (Semarh) multe as empresas Saneago, Oi Telefonia e Embratel e um restaurante por estarem atuando de forma irregular no Morro da Serrinha. A decisão proferida pela promotora responsável pela Pasta, Marta Moriya Loyola, atende à reivindicação de segmentos não-governamentais e do vereador Rusembergue Barbosa, do Partido Republicano Brasileiro (PRB), que desejam transformar a área em parque ecológico.

Laudos da Semarh comprovaram que as três empresas e o restaurante não têm licença ambiental para se instalarem no local. A Semarh deu um prazo de 30 dias para os estabelecimentos comerciais se manifestarem, mas não obteve resposta. Greide Ribeiro Júnior, superintendente de Fiscalização da Semarh, diz que todos os esforços foram feitos para que os empresários tivessem o direito à legalidade, porém não houve interesse das partes: “Agora, vamos multar e também pedir a interdição do funcionamento na área do Morro da Serrinha, que tem sido alvo da degradação ambiental.” Marta Loyola ressalta que não há dúvida de que o local merece uma melhor atenção. Para a promotora, o Morro da Serrinha deve ser transformado em Área de Preservação Permanente (APP). Marta acredita que, para a implantação do parque ecológico no Morro da Serrinha, além da multa e interdição dos estabelecimentos, deve-se providenciar a desocupação dos empreendimentos do local para pôr fim à degradação ambiental: “Mas, primeiramente, será analisada a utilidade pública das empresas. Se comprovada, elas podem permanecer no morro.”

Autor do projeto que solicita a implantação do parque ecológico, o vereador, e vice-presidente da Camâra Municipal, Rusembergue Barbosa explica que há a necessidade de se fazer a transferência do terreno estadual para a administração municipal, para que depois se instale o parque. O vereador explica que como a área é pequena – o Morro da Serrinha tem cerca de 107,6 mil quilômetros quadrados – é mais interessante que fique sob responsabilidade municipal: “Estamos esperando apenas uma mensagem do governador para que seja implantado o parque. Não podemos esperar muito, pois o morro está em perigo.”

Contudo, a transferência está longe de se concretizar, pois a Procuradoria do Estado de Goiás (PEG) está com uma ação na Justiça pedindo o direito de iniciar a obra do Teleporto. Isso significa dizer que, caso o governo estadual ganhe a ação, a transferência do terreno para o município não se efetivará. A sugestão da promotora Marta Loyola é que a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e o MP se reúnam nos próximos 15 dias para solicitar que a PEG desista da ação, para que a transferência se realize e consequentemente o parque seja instalado.

Ativista da ONG Guerreiros da Natureza, Jairo Menezes fala que os incêndios criminais são constantes no morro. Há dois anos a ONG monitora a região e verificou que das mil espécies de árvores que existiam na região restam apenas 73, como pequizeiro, jatobá e lixeira. Não são apenas as espécies que são vítimas da ação maléfica do homem. A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) retirou cerca de 70 toneladas de lixo no Morro da Serrinha no mês de fevereiro.

Para conter o desrespeito, a Amma tem feito monitoramento constante na região. Pesquisa realizada pelo vereador Rusembergue Barbosa no ano passado constatou que das 66 nascentes de córregos em Goiânia, no Morro da Serrinha, 18 delas estão comprometidas devido ao assoreamento e exploração imobiliária. O DM entrou em contato com as empresas Saneago, Oi Embratel e o dono do restaurante, mas eles preferiram não comentar o assunto, pois não foram notificados da decisão.

Reunião no MP sobre a degradação do Morro da Serrinha

Prezados membros e apoiadores da causa,

haverá uma prestação de esclarecimentos sobre os autos do Procedimento Administrativo n° 426/08, em trâmite no Ministério Público, que acontecerá dia 22/06/2009 (segunda-feira), às 15:00 horas, na sede do Ministério Público do Estado de Goiás, situado à rua 23 c/ Av. B, Sala 236, Jardim Goiás (próximo à faculdade de Direito da Universidade Católica de Goiás).

Tal notificação, n° 141/2009, foi feita pela 15ª Promotoria de Justiça - Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Goiânia -, no dia 29 de maio de 2009, em nome da Promotora de Justiça em Substituição Marta Moriya Loyola, ao Vereador Rusembergue Barbosa, Presidente do Conselho de Ética da Câmara Municipal de Goiânia, requerente do PA n° 426/08, supra citado, que trata da denúncia da degradação ambiental que o Morro da Serrinha vem sofrendo.

A reunião será aberta ao público, e quem se interessar, entre em contato comigo pelo e-mail (morrodaserrinha@gmail.com) para receber cópia digitalizada da notificação e para que eu possa confirmar presença junto à Assessoria do Ver. Rusembergue Barbosa.

João Paulo Antunes da Silva

Biólogo - Especialista em Perícia Ambiental

Presidente da Associação dos Amigos do Morro da Serrinha

Sociedade prefere Praça Cívica para estátua

Cidades, Diário da Manhã
24/01/09, Pág. 03

O local para instalar a estátua de Pedro Ludovico tem gerado polêmica em Goiânia. A tentativa da Agência Goiana de Cultura (Agepel) de homenagear o fundador de Goiânia ao sugerir a instalação do monumento no Morro da Serrinha foi duramente criticada, principalmente por ambientalistas, já que a área escolhida é reserva ambiental. Diante do imbróglio, o DM ouviu 30 personalidades goianas, entre políticos e intelectuais, sobre a melhor localidade para o monumento. O impasse dura dois anos e dois meses, já que, em novembro de 2006, a estátua ficou pronta em funilaria do interior paulista, na qual o monumento foi banhado em bronze.

Entre os entrevistados (ver site do DM para identificá-los), 23 afirmaram categoricamente que o monumento deve ser instalado na Praça Cívica. A justificativa é simples: o local representa o poder administrativo estadual. Quatro entrevistados apontaram o Morro da Serrinha como o melhor local, pois foi do alto do morro que o visionário fundador escolheu os terrenos onde seria construída a nova capital. Apenas três dos 30 ouvidos selecionaram outros locais para o monumento.

O projeto da construção da estátua foi idealizado pelo escritor José Mendonça Teles, em 1983, quando ocupava o cargo de secretário municipal de Cultura, na administração do prefeito Nion Albernaz. O monumento é de autoria da artista plástica Neuza Moraes, tem sete metros de altura e três de largura, pesa 2,5 toneladas e retrata o fundador da Capital e interventor do Estado de Goiás, Pedro Ludovico Teixeira, montado em um cavalo.

A artista Neuza Moraes faleceu em fevereiro de 2004, com 72 anos, sem ver a estátua instalada. Foi entregue na segunda-feira (19) ao governador Alcides Rodrigues o manifesto pela instalação da estátua de Pedro Ludovico Teixeira na Praça Cívica. O vereador Rusembergue Barbosa (PRB) pediu apoio do governo estadual na tentativa de trazer o monumento de Piracicaba (SP), onde está guardado, para Goiânia.

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Cidades, Diário da Manhã

28/01/09, Pág. 06

Resultado da enquete com os leitores do jornal Diário da Manhã:

- Onde deve ser colocada a estátua em homenagem a Pedro Ludovico?

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Cidades, Diário da Manhã

29/01/2009, Pág. 09

Escritor pede urgência em instalação de estátua

Idealizador do monumento que apresenta o ex-governador do Estado e fundador de Goiânia Pedro Ludovico Teixeira montado num cavalo, em tamanho natural, escritor José Mendonça Teles cobra do governador Alcides Rodrigues urgência na remoção da obra para a Capital e a sua instalação na Praça Cívica.

“O governo não pode mais adiar a solução desse problema, que só envergonha todos nós goianos”, disse. O escritor quer que o monumento seja colocado na Praça Cívica conforme determina um projeto de lei do vereador Rusembergue Barbosa (PRB), no local onde funcionava a antiga Prefeitura de Goiânia, Palácio das Campinas. O prédio, que destoa do projeto arquitetônico art déco da Praça Cívica, deve ser demolido para dar lugar à estátua. O presidente do Instituto Cultural José Mendonça Teles comentou sobre a enquete publicada na edição de 28 de janeiro do Diário da Manhã que questiona o local onde deve ser instalada a estátua de Pedro. O resultado da enquete mostra que 83% das pessoas ouvidas pelo DM querem que a estátua de Pedro Ludovico seja instalada na Praça Cívica, cujo nome oficial é Dr. Pedro Ludovico Teixeira. Apenas 17% dos consultados na enquete responderam que preferem ver o monumento no Morro Serrinha.

Para ele, a enquete é uma prova da vontade legítima e soberana da população. “Espero agora que o governador Alcides Rodrigues seja sensível a essa vontade popular, resolva imediatamente essa polêmica que já dura quase duas décadas e determine a instalação do monumento na Praça Cívica”, diz o escritor goiano.

Lugar de Pedro Ludovico é na Praça Cívica

Monumento de Pedro Ludovico está pronto em funilaria paulista: obra banhada em bronze motiva movimento dos goianienses

Augusto Diniz
18/01/2009
Diário da Manhã
Cidades, p. 5

O manifesto pela instalação da estátua de Pedro Ludovico Teixeira na Praça Cívica foi lançado na sexta-feira (16) pelo vereador Rusembergue Barbosa e os escritores José Mendonça Teles e Ubirajara Galli. Desde novembro de 2007 o monumento que foi esculpido pela falecida artista plástica Neuza Morais está pronto em funilaria do município de Piracicaba (São Paulo), lugar no qual a obra foi banhada em bronze.

A medida tomada pelo vereador e os escritores tenta chamar a atenção do governo estadual para que a estátua seja trazida para a Capital e instalada na Praça Cívica. De acordo com Rusembergue Barbosa, é uma forma de resgatar a memória dos que lutaram por Goiânia e pelo Estado de Goiás. O escritor Mendonça Teles idealizou o projeto de construção em 1983 quando era secretário municipal de cultura.Em 1991, quando Nion Albernaz era prefeito, Teles convidou Neuza e pediu que a artista plástica esculpisse um monumento em homenagem ao fundador da Capital. Na obra, Pedro Ludovico está montado em um cavalo. A estátua, intitulada “Resgate à Memória”, tem sete metros de altura e três de largura, com peso de 2,5 toneladas.

Visionário

Descrito no manifesto como “o visionário do Brasil Central”, Pedro Ludovico participou diretamente da mudança da capital da cidade de Goiás para Goiânia, em 1937. Só que essa história não é lembrada por todos. De acordo com o escritor e historiador Ubirajara Galli, muitos goianos não sabem quem foi o interventor de Goiás que dá nome ao local conhecido como Praça Cívica. O lugar chama-se Praça Pedro Ludovico Teixeira. Assim como a Praça do Bandeirante é na verdade Praça Atílio Correia Lima, em lembrança ao arquiteto responsável pelo plano piloto urbanístico da nova sede estadual em 1933.

Desejo

Galli lembra que há 18 anos, desde que a estátua foi iniciada, existe o desejo de homenagear o político, que para o escritor é uma das figuras mais importantes da história de Goiás. Mas o projeto, que completou 26 anos, passou por três gestões estaduais até ser colocado em prática com o convite da artista plástica Neuza, conta o historiador. Os escritores e o vereador lamentam que a mulher responsável pela obra tenha falecido em 2004, antes de ver o trabalho no “merecido lugar”.

Descaso do poder público, desinteresse em resgatar a memória e esquecimento são pontos lembrados pelo vereador para que o manifesto seja discutido em audiência na Câmara Municipal, que será marcada em breve. A intenção de Rusembergue Barbosa é ouvir entidades relacionadas à produção cultural em Goiás para que a estátua de Pedro Ludovico seja trazida para Goiânia e instalada na Praça Cívica.

Prefeito cobra homenagem para fundador da Capital

O prefeito Iris Rezende, que conversou na sexta-feira por telefone com o editor-geral do Diário da Manhã, Batista Custódio, afirma que o monumento de Pedro Ludovico tem de ser colocado na Praça Cívica. Para Iris, a medida seria o reconhecimento à história de um homem que foi um dos maiores líderes políticos de Goiás. Ele diz que é uma vergonha para os goianos não dar a devida importância ao fundador da Capital. Segundo o prefeito, nem a ditadura teve coragem de impedir a colocação da imagem de Juscelino Kubitschek no Eixo Monumental de Brasília (DF). Por isso, ele declara que não há como dizer que a estátua não deve ser instalada no local.

Outra pessoa que apoia o manifesto, segundo o vereador, é o governador Alcides Rodrigues. Para que a estátua seja instalada na Praça Cívica, os autores do pedido de trazer o monumento de volta para Goiânia esperam que ela fique no lugar onde hoje funciona a Secretaria de Finanças, no prédio da antiga prefeitura, o que acarreta a demolição do espaço. Dois motivos são apontados por Rusembergue e Galli para que a estátua seja mesmo instalada na Praça Cívica.

De acordo com o escritor, seria o lugar ideal pela proximidade com o Palácio das Esmeraldas, do qual Pedro Ludovico foi o primeiro inquilino, e pela proximidade com a residência do interventor de Goiás, que fica na antiga Rua 26 (atualmente chama-se Rua Dona Gercina Borges), próxima ao centro do poder do Estado na Capital.

Momento oportuno para receber escultura de Pedro

Inicialmente pensava-se em homenagear o fundador da Capital em 23 de outubro de 1991, data que marcou cem anos de nascimento de Pedro Ludovico. Mas agora o escritor Galli diz que o momento é oportuno para que o monumento volte a Goiânia, pois em 16 de agosto de 2009 o político será lembrado pelos 30 anos de sua morte.

“Foi o maior político da história de Goiás.” Assim Pedro Ludovico é lembrado pelo historiador. Galli compara a importância da figura que já governou o Estado ao primeiro ouro levado daqui para Piracicaba, usado na confecção de coroa para a santa da Igreja Nossa Senhora da Penha. Para o escritor, o papel que Pedro Ludovico desempenhou para o desenvolvimento de Goiás é tão valoroso quanto o metal precioso.