MP cobra preservação do Morro da Serrinha

Morro da Serrinha, no Setor Serrinha: Ministério Público cobra que Semarh e Amma verifiquem degradação no local e nas nascentes e pede previsão da implantação de unidade de conservação.

Loisse Rodrigues

Da editoria de Cidades

Diário da Manhã

12/12/2008

Considerando o artigo 225 da Constituição Federal Brasileira “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de preservá-lo para presente e futuras gerações”, a promotora de Justiça Marta Morya Loyola, da 15ª Promotoria de Justiça, especializada na Defesa do Meio Ambiente, determinou, no dia 4 de dezembro, prazo improrrogável de 10 dias úteis, a contar do recebimento da notificação expedida, para que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) atendam aos requisitos previstos pelo Ministério Público.

Para a Semarh e para a Amma foi solicitado vistoria a fim de averiguar a ocorrência de degradação ambiental no Morro da Serrinha e nas nascentes de recursos hídricos porventura existentes, verificação de ocupações existentes no local, informando-se se as mesmas estão devidamente licenciadas, informações sobre a previsão da implantação de unidade de conservação no Morro da Serrinha, medidas de preservação, informações sobre existência de programa de educação ambiental para preservação do Morro da Serrinha. Foi designada à Comurg limpeza da área do entorno do morro.

Os órgãos foram procurados pela equipe de reportagem do DM. Tanto a Semarh quanto a Amma alegaram que ainda não receberam a notificação do MP, mas afirmaram que assim que as requisições chegarem oficialmente, todas as providências solicitadas serão feitas.

A Assessoria de Imprensa da Comurg afirma que, apesar de não terem recebido também a notificação, enviarão hoje pela manhã ao Parque da Serrinha uma equipe para averiguar o que é de responsabilidade dela e já preparar para tomar as medidas necessárias para a limpeza do parque.

Anteriormente, uma ação civil pública movida pelo próprio ministério impediu a construção de um teleporto no local. Neste processo atual, além de ser apurada a degradação ambiental do Morro da Serrinha, há a intenção de fazer com que o governo do Estado se comprometa em implantar o Parque Ecológico Serrinha, conforme o previsto no Plano Diretor de Goiânia. Por intermédio de uma representação assinada por seis vereadores da Capital, inclusive Rusembergue Barbosa (autor do projeto do parque) e dirigentes de diversas ONGs, a dra Marta Morya fez as requisições.

MP é acionado para combater degradação no Morro da Serrinha

Cidades, p. 9
Diário da Manhã
03/12/2008

Representantes de órgãos de defesa do meio ambiente de Goânia solicitaram ontem a intervenção do Ministério Público (MP) de Goiás para combater a degradação na reserva ambiental Morro da Serrinha e nas nascentes do Córrego Serrinha. O objetivo da representação é que se providencie a instalação do Parque Ecológico Serrinha.

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O autor do projeto, vereador Rusembergue Barbosa (PRB), disse que o momento é crítico, porque o único sistema do Cerrado em região urbana de Goiânia pede socorro. “Como legislador e fiscalizador de leis, não podia ficar parado e ver nossa história florestal ir embora.” O promotor Marcelo Fernandes, da 81ª Promotoria, diz que não é competência da instituição criar áreas de reserva ambiental, mas apenas fiscalizar.

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O presidente da ONG Guerreiros da Natureza, Antônio Carlos Volpone, fala que os incêndios criminais são constantes no Morro. Há dois anos, a ONG monitora a região e verificou que das mil espécies de árvores que havia na região restam apenas 73, como pequi, jatobá e lixeira. “Nosso buquê verde está morrendo. Está na hora da criação do parque para proteger os lençóis freáticos.”

Entidades discutem Parque Serrinha

Loisse Rodrigues
Da editoria de Cidades
Diário da Manhã
02/12/2008

Em audiência pública com comissão representativa da Câmara Municipal de Goiânia e representantes de entidades ligadas à luta em defesa do meio ambiente, será discutida e apresentada representação, junto ao Ministério Público Estadual, sobre degradação ambiental na Reserva Morro da Serrinha e nas nascentes do Córrego Serrinha. Será solicitada também providência objetivando a implantação do Parque Ecológico. A audiência será realizada hoje, às 15 horas, no auditório do MP, em Goiânia.

Os representantes argumentam junto ao Ministério a situação crítica em que se encontra o Parque Serrinha, com elevados e preocupantes níveis de degradação ambiental. Considerando o desejo da população de Goiânia pela implantação no local do Parque Ecológico Serrinha, conforme o previsto no primeiro Plano Diretor da Cidade, elaborado pelo arquiteto-urbanista Attílio Corrêa Lima, os representantes entraram com pedido de instauração de inquérito civil público ou outras medidas como a adoção de quaisquer outras medidas administrativas e judiciais, que se fizerem necessárias, visando a cessação imediata dos danos, agressões e crimes ambientais praticados contra as áreas de preservação permanente, Morro Serrinha e nascentes do Córrego Serrinha.

Identificação e responsabilização, na forma legal, de todos os agentes causadores dos danos ambientais registrados nas referidas áreas, bem como a adoção das medidas cabíveis a sua justa reparação e/ou compensação.

Além disso, lavratura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, no qual as autoridades competentes da área meio ambiente do governo do Estado e da Prefeitura de Goiânia se comprometam a proteger, preservar e recuperar as áreas degradadas, com medidas amparadas pela legislação federal, estadual e municipal e a implantação do Parque Ecológico Serrinha.

A comissão dos representantes pedem a designação de um profissional especializado em perícia ambiental, devidamente habilitado e credenciado, para a elaboração de um relatório técnico completo e minucioso, contendo laudos e levantamentos periciais sobre a situação da Reserva Morro Serrinha e das nascentes do Córrego Serrinha, para fiscalizar as condições ambientais das áreas, identificando espécies vegetais e animais, ocupações e construções existentes, lançamentos de lixo e entulhos na área da Reserva e de esgotos pluviais, sanitários e domésticos nas nascentes, plantações e criações, vias de acesso e trilhas, e os danos causados ao solo e à vegetação.

O vereador Rusembergue Barbosa, um dos líderes da comissão, mostra-se confiante com o projeto. “Se não cuidarmos do que é nosso, obviamente a tendência é trazer uma série de malefícios, problemas de saúde à população”, afirma.

O Morro Serrinha se constitui hoje em uma das pouquíssimas reservas de Cerrado dentro da área urbana de Goiânia. Praticamente todas as demais áreas protegidas pela legislação se compõem de reservas de algum dos outros tipos de formações.

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Reuniãodia: 2 de dezembro (hoje)

Horário: 15 horas

Local: auditório do edifício sede do Ministério Público (Jardim Goiás – Avenida B esquina com a Rua 23 – fone: 3243-8027)

Participantes:
*Ministério Público
*Promotores de Justiça de Urbanismo e de Meio Ambiente da comarca de Goiânia:
*Miryam Belle Morais da Silva
*Marcelo Fernandes de Melo
*Maurício José Mardini
*Marta Moria Loyola.
*Vereadores e representantes de entidades ligadas à luta em defesa do meio ambiente